OBJECTO

As presentes Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade e Venda (doravante, as "Condições Gerais") regulam a utilização do sítio Web www.perfumerialaura.com (doravante, o Sítio Web) que a Perfumería Laura (doravante, "Perfumería Laura") coloca à disposição das pessoas que acedem ao seu Sítio Web com o objetivo de proporcionar informação sobre produtos e serviços, próprios e/ou de terceiros colaboradores, e facilitar o acesso aos mesmos, assim como a contratação de serviços e bens através do Sítio Web (todos eles designados conjuntamente como os "Serviços").

Perfumería Laura, com domicílio social em Calle Gerona, 11 03001 Alicante (Alicante), é uma sociedade anónima espanhola, titular deste Site, cuja utilização é regulada pelo presente documento, com o número de identificação fiscal B56860505 e inscrita no Registo Comercial de Alicante no Tomo 4636, Folha A-189396, Fólio 90, Diário 388, Inscrição 3. Para contactar com Perfumería Laura, pode utilizar o endereço postal acima indicado, bem como o endereço de correio eletrónico [email protected].

Devido à própria natureza do Sítio Web, bem como ao seu conteúdo e finalidade, praticamente toda a navegação que nele se pode efetuar deve ser feita na condição de Cliente, que é adquirida de acordo com os procedimentos nele previstos. Portanto, ser Cliente implica a adesão às Condições Gerais na versão publicada no momento do acesso ao Site. A Perfumería Laura reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site, bem como as presentes Condições Gerais. Por isso, a Perfumería Laura recomenda ao Cliente a sua leitura atenta cada vez que aceda ao Site.

Em qualquer caso, existem páginas do Site acessíveis ao público em geral, relativamente às quais a Perfumería Laura também pretende cumprir as suas obrigações legais, bem como regular a sua utilização. Neste sentido, os utilizadores que acedam a estas partes do Site aceitam submeter-se, ao aceder a estas páginas, aos termos e condições incluídos nas presentes Condições Gerais, na medida em que sejam aplicáveis.

Por último, devido à natureza deste sítio Web, é possível que o conteúdo das presentes Condições Gerais seja modificado ou inclua alterações. Por conseguinte, o Cliente, bem como outros utilizadores que não beneficiem desta condição, são obrigados a aceder às presentes Condições Gerais sempre que acedam ao Sítio Web, assumindo que lhes serão aplicáveis as condições correspondentes em vigor no momento do seu acesso.

ACESSO E SEGURANÇA

O acesso aos Serviços requer o registo prévio dos utilizadores, uma vez que estes aceitem as Condições Gerais, e serão considerados como Clientes.

O identificador do Cliente será constituído pelo seu endereço de correio eletrónico e por uma palavra-passe. Para aceder à própria conta do Cliente, será necessário incluir este identificador, bem como uma palavra-passe com um mínimo de 4 caracteres.

A utilização da palavra-passe é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedida, mesmo que temporariamente, a terceiros. Neste sentido, o Cliente compromete-se a utilizá-la de forma diligente e a mantê-la secreta, assumindo toda a responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros.

Caso o Cliente saiba ou suspeite da utilização da sua palavra-passe por terceiros, deve alterá-la imediatamente, da forma descrita no sítio Web.

UTILIZAÇÃO CORRECTA DOS SERVIÇOS

O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correcta e lícita e, em particular, a título de exemplo e sem limitação, compromete-se a abster-se de

utilizar os Serviços de uma forma, para fins ou com efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

• reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, exceto se tiver sido autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido;
• realizar qualquer ato que possa ser considerado uma infração de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à Perfumería Laura ou a terceiros;
• utilizar os Serviços e, em particular, qualquer tipo de informação obtida através do Site para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a um número de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar de qualquer forma essa informação;

O Cliente responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Perfumería Laura possa sofrer, devido ou como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações anteriormente indicadas, bem como de qualquer outra obrigação incluída nas presentes Condições Gerais e/ou as impostas pela Lei em relação à utilização do Site.

A Perfumería Laura zelará em todo o momento pelo respeito do ordenamento jurídico vigente, podendo interromper, a seu exclusivo critério, o Serviço ou excluir o Cliente do Site em caso de presumível prática, completa ou incompleta, de qualquer dos crimes ou contra-ordenações tipificados no Código Penal vigente, ou em caso de observação de qualquer conduta que, no entender da Perfumería Laura, seja contrária às presentes Condições Gerais, às Condições Gerais de Contratação que vigoram para este Site, à Lei, às normas estabelecidas pela Perfumería Laura ou pelos seus colaboradores, ou que possa perturbar o bom desempenho, a imagem, a credibilidade e/ou o prestígio da Perfumería Laura ou dos seus colaboradores.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todos os conteúdos do Site, tais como textos, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o design gráfico, o código fonte e o software, são propriedade exclusiva da Perfumería Laura ou de terceiros, cujos direitos são legitimamente detidos pela Perfumería Laura, estando por isso protegidos pela legislação nacional e internacional.

É expressamente proibida a utilização de todos os elementos sujeitos a propriedade industrial e intelectual para fins comerciais, bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.

A violação de qualquer um dos direitos acima mencionados pode constituir uma violação destas disposições, bem como uma infração punível de acordo com os artigos 270 e seguintes do Código Penal.

Os Clientes que enviem observações, opiniões ou comentários para a Página Web através do serviço de correio eletrónico ou por qualquer outro meio, nos casos em que tal seja possível devido à natureza dos Serviços, entendem que autorizam a Perfumería Laura a reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, transformar e exercer qualquer outro direito de exploração de tais observações, opiniões ou comentários, durante todo o tempo de proteção dos direitos de autor legalmente previsto e sem limitação territorial. Fica igualmente entendido que esta autorização é concedida a título gratuito.

Quaisquer reclamações que possam ser apresentadas pelos Clientes em relação a possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial em qualquer um dos Serviços deste Website devem ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A partir do momento em que o produto é recebido em boas condições, será devolvido no prazo de 48 horas e os custos de envio serão pagos pelo cliente.

Independentemente do estabelecido nas Condições Gerais de Contratação relativas à contratação de bens incluídos neste Site, a Perfumería Laura não se responsabiliza pela veracidade, exatidão e qualidade deste Site, dos seus serviços, informações e materiais. Tais serviços, informações e materiais são fornecidos "tal como estão" e são acessíveis sem qualquer tipo de garantia.

A Perfumería Laura reserva-se o direito de interromper o acesso ao Site, bem como a prestação de qualquer ou todos os Serviços prestados através do mesmo, em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por razões técnicas, de segurança, de controlo, de manutenção, de falha de energia ou qualquer outra causa justificada.

Consequentemente, a Perfumería Laura não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do seu Site ou dos seus Serviços, pelo que a utilização dos mesmos pelo Cliente é feita por sua conta e risco, não podendo a Perfumería Laura ser responsabilizada por isso em momento algum.

A Perfumería Laura não poderá ser responsabilizada em caso de interrupções, atrasos, erros, mau funcionamento e, em geral, outros inconvenientes do Serviço causados por causas alheias à Perfumería Laura, e/ou devidas a uma atuação fraudulenta ou negligente do Cliente, e/ou causadas por casos fortuitos ou de força maior. Sem prejuízo do disposto no artigo 1105º do Código Civil, o conceito de Força Maior abrange também, para efeitos das presentes Condições Gerais, todos aqueles eventos alheios à Perfumería Laura, tais como falha de terceiros, operadores ou empresas de serviços, atos do Governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, aqueles outros produzidos em consequência de fenómenos naturais, apagões, etc., e o ataque de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, desde que a Perfumería Laura tenha adotado medidas de segurança razoáveis de acordo com o estado da técnica. Em qualquer caso, independentemente da causa, a Perfumería Laura não assumirá qualquer responsabilidade por danos directos ou indirectos, danos emergentes e/ou lucros cessantes.

A Perfumería Laura exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos Serviços transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição ou recebidos, obtidos ou acedidos através da Página Web, assim como dos Serviços prestados ou oferecidos por terceiros ou entidades. A Perfumería Laura tentará, na medida do possível, atualizar e retificar qualquer informação alojada no seu Site que não cumpra as garantias mínimas de veracidade. No entanto, a Perfumería Laura fica isenta de responsabilidade pela não atualização ou retificação da mesma, bem como pelos conteúdos e informações nela contidos. Neste sentido, a Perfumería Laura não tem a obrigação de controlar e não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou colocados à disposição de terceiros pelos Clientes ou colaboradores, exceto nos casos em que tal seja exigido pela legislação vigente ou quando exigido por uma Autoridade Judicial ou Administrativa competente.

Da mesma forma, a Perfumería Laura exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pela presença de vírus ou outros elementos nocivos nos conteúdos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas neles armazenados.

A Perfumería Laura não se responsabiliza pela utilização que o Cliente faça dos Serviços do Site ou das passwords, assim como de qualquer outro material do mesmo, infringindo direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.

O Cliente compromete-se a isentar a Perfumería Laura de qualquer dano, perda, sanção, despesa (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outro tipo que a Perfumería Laura possa sofrer, relacionada com o incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso por parte do Cliente do estabelecido nas presentes Condições Gerais ou na legislação aplicável e, especialmente, em relação às suas obrigações em matéria de proteção de dados pessoais incluídas nas presentes condições ou estabelecidas na LOPD e regulamentos de desenvolvimento.

LIGAÇÕES A OUTROS SÍTIOS WEB

A Perfumería Laura não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade por danos sofridos pelo acesso a serviços de terceiros através de ligações, links ou ligações dos sites ligados, nem pela exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função dos links que aparecem em Perfumería Laura é exclusivamente a de informar o Cliente sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo Portal. A Perfumería Laura não será responsável, em caso algum, pelos resultados obtidos através destes links ou pelas consequências derivadas do acesso dos Clientes aos mesmos. Estes Serviços de terceiros são prestados por terceiros, pelo que a Perfumería Laura não pode nem controla a legalidade dos Serviços nem a sua qualidade. Consequentemente, o Cliente deve ser extremamente cuidadoso ao avaliar e utilizar as informações e serviços existentes em conteúdos de terceiros.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam surgir, será aplicável a legislação espanhola e, em caso de controvérsia, ambas as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid, renunciando a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.